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Caso de Sequestro Ligado a Herança: Empregada Doméstica Condenada em Bragança

Tribunal de Bragança Condena Caso de Sequestro Ligado a Herança de 900 mil Euros


BRAGANÇA - No último veredicto proferido pelo Tribunal de Bragança, uma empregada doméstica foi condenada a uma pena de dois anos e oito meses de prisão, suspensa, por sequestro.


O caso envolveu um idoso de 101 anos, que casou com a empregada dois meses antes de falecer, aparentemente devido a uma disputa por uma herança estimada em 900 mil euros.


O tribunal também condenou dois médicos psiquiatras que atestaram a sanidade mental do idoso, e duas advogadas que tiveram envolvimento no caso enfrentarão processos adicionais.


O incidente remonta a 2017, quando Rita Monteiro, então com 53 anos, levou o idoso para o Porto, impedindo-o de comparecer a uma perícia solicitada pelos filhos para avaliar o seu estado mental.


O tribunal considerou esse ato como crime de sequestro.


Rita Monteiro também foi condenada por uso de documento falso, recebendo uma pena de multa de 1450 euros.


Além disso, psiquiatras envolvidos foram condenados por falsificação de documento, recebendo multas entre seis e oito mil euros.


Algumas acusações foram absolvidas, incluindo a funcionária da Conservatória do Registo Civil de Ribeira de Pena e uma psicóloga.


O tribunal decidiu extrair certidões sobre a atuação das advogadas de Rita Monteiro, destacando a sua responsabilidade no processo, e notificará o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Advogados sobre a situação.


O casamento e testamento lavrados após o matrimónio foram anulados, pois ficou comprovado que o idoso não estava em condições de tomar decisões.


O tribunal emitiu uma sentença rigorosa refletindo a gravidade das acusações e a vulnerabilidade do idoso envolvido.


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