My Fraternity
4 de fev de 20232 min
Atualizado: 19 de fev de 2023
Embora a lei de 2017 que proíbe as palmadas em Portugal seja uma legislação importante na proteção dos direitos das crianças, a sua aplicação não é executada há 6 (seis!)anos!!!!!
A implementação de uma nova legislação envolve uma série de fatores, como mudanças culturais, sensibilização da sociedade, formação dos profissionais envolvidos na aplicação da lei e recursos financeiros para garantir a efetividade da nova legislação.
No caso específico dos Tribunais em Portugal, a falta de aplicação da lei que proíbe as palmadas pode estar relacionada com uma série de fatores.
Um desses fatores pode ser a falta de compreensão dos juízes sobre a importância da nova legislação e a sua aplicação prática.
Outro fator pode ser a falta de recursos dos tribunais para lidar com casos relacionados com as palmadas.
A proibição das palmadas requer uma mudança cultural e de mentalidade que não acontece de um dia para o outro. Concorda?
Além disso, é necessário que haja investimentos na criação de serviços de apoio às famílias e às crianças, como a criação de equipas especializadas em prevenção e proteção da criança, para garantir que a lei seja aplicada de forma adequada. E isto, está já a ser assegurado pelo Estado.
Por fim, é importante lembrar que a mudança cultural não acontece de forma linear.
A proibição das palmadas é uma legislação relativamente recente em Portugal e pode levar tempo para que haja uma mudança cultural que a apoie. Concorda? Não?!
É importante continuar sensibilizando a sociedade e investindo em recursos para que a aplicação da lei possa ser efetiva e os direitos das crianças sejam protegidos.