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Os Tribunais têm de aplicar as leis | Lei de 2017 - "Nem Mais Uma Palmada!"

É certo que a lei de 2017 que proíbe as palmadas em Portugal já tem alguns anos e que, em princípio, os juízes deveriam estar familiarizados com a nova legislação e aplicá-la de forma adequada.


No entanto, é importante destacar que a aplicação de uma nova lei envolve uma série de fatores, como a cultura jurídica, os recursos disponíveis e a sensibilização da sociedade, entre outros.


No entanto, a sensibilização da sociedade também é feita com a atuação dos Juízes nos Tribunais, aplicando as leis respetivas.


Pode haver diversas razões para a falta de aplicação da lei que proíbe as palmadas por parte dos juízes em Portugal. Algumas possibilidades podem incluir:

  • Diferentes interpretações: embora a lei seja clara quanto à proibição das palmadas, pode haver diferentes interpretações sobre o que constitui uma palmada e em que circunstâncias a sua aplicação é aceitável. Isso pode gerar divergências entre os juízes e dificultar a aplicação uniforme da lei. Se assim é, a Lei tem de ser mais clara e inequívoca.

  • Se a Lei portuguesa precisa de ser mudada, que seja mudada e rapidamente.

  • Falta de recursos: como mencionei anteriormente, a aplicação de uma nova lei requer investimentos em recursos, como formação para os juízes e a criação de serviços de apoio às famílias e crianças. Se esses recursos não estiverem disponíveis, pode ser difícil aplicar a lei de forma adequada.

  • Dificuldades processuais: a aplicação da lei de 2017 pode envolver dificuldades processuais que dificultam a sua aplicação. Por exemplo, pode ser difícil provar que uma criança foi vítima de uma palmada, especialmente se não houver testemunhas ou evidências claras. Por isso, é neste silêncio, nesta penumbra, que as crianças acabam por serem vítimas silenciosas.

  • Cultura jurídica: em alguns casos, pode haver uma cultura jurídica que enfatiza a autoridade dos pais sobre as crianças e que vê as palmadas como uma forma aceitável de disciplina. Isso pode influenciar a forma como os juízes interpretam e aplicam a lei. Dificilmente, em Portugal, se irá por fim à violência sobre as crianças.

  • Falta de sensibilização: embora a proibição das palmadas seja uma legislação importante na proteção dos direitos das crianças, pode ser que ainda existam pessoas que não estão plenamente cientes da nova lei ou da importância de proibir as palmadas. A sensibilização da sociedade pode levar tempo e exigir esforços contínuos. Portugal dificilmente sairá desta encruzilhada.

Em resumo, a aplicação de uma nova lei envolve diversos fatores, e pode haver diferentes razões para a falta de aplicação da lei que proíbe as palmadas por parte dos juízes em Portugal.


É importante continuar trabalhando para sensibilizar a sociedade e garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para que a lei seja aplicada de forma adequada.

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